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ORIENTAÇÃO PARA IMPORTAR

Consulta médica e prescrição

1. Preciso me consultar com um médico?

Sim, o médico é o profissional responsável por examinar o paciente e prescrever o uso de produtos à base de canabidiol, com base no quadro clínico e outros tratamentos já testados.

2. Quais especialidades médicas podem prescrever produtos à base de canabidiol?

Não cabe à Anvisa avaliar exercício profissional, de modo que não há restrição para especialidades médicas que podem prescrever o canabidiol, por parte da Agência.

3. Preciso de prescrição médica?

Sim. A prescrição médica (receita) é um dos documentos obrigatórios, tanto para o cadastramento do paciente quanto para a liberação das importações.

4. Quais as informações que devem constar na prescrição médica (receita)?

A receita deve ser legível e conter OBRIGATORIAMENTE:
- nome do paciente;
- nome COMERCIAL do produto (NÃO são nomes comercias: Canabidiol, CBD, Hemp Oil, Extrato de Cannabis, óleo de CBD, Blue, Gold etc);
- posologia (dose diária especificando a unidade como: gramas, miligramas, mililitros, gotas, cápsulas, centímetros);
- DATA, assinatura e número do registro no conselho de classe do médico.

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Cadastro do paciente na Anvisa

1. Como faço o cadastramento do PACIENTE?

O cadastramento do paciente na Anvisa, para obter a autorização para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol, é realizado no Portal do Governo Federal, por meio do qual deve ser preenchido o formulário de solicitação e anexados os documentos descritos abaixo: receita médica;

2. Qual formulário de solicitação devo preencher?

A solicitação deve ser realizada diretamente pelo Portal de Serviços do Governo Federal. O RESPONSÁVEL LEGAL deverá criar uma Conta de acesso única do Governo no Portal de Serviços do Governo Federal, o que já pode ser feito, pois servirá para o acesso a diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital. Ao efetuar a solicitação, devem ser preenchidos todas as informações corretamente, referentes ao paciente, responsável legal, prescritor e produto, bem como, devem ser anexados os documentos necessários (documento de identificação, comprovante de vínculo e receita médica). Não é possível o envio dos documentos para a Anvisa por e-mail ou por correio. Caso o paciente não possua responsável legal, ele mesmo poderá criar a conta no site do Governo. Salientamos que não é permitido o cadastro no portal por paciente menor de idade, uma vez que é necessário possuir responsável legal.

3. Por quanto tempo é valido o cadastro?

O cadastro é válido por 2 (dois) anos. Após este período, ele pode ser renovado.Saiba mais sobre a renovação do pedido.

Análise do pedido por parte da ANVISA

1. Como faço para acompanhar a minha solicitação?

Na própria página do Portal do Governo, basta acessar sua conta que será possível consultar suas solicitações anteriores e verificar o status da análise do processo atual.

2. Recebi resposta da ANVISA de que há pendências para resolver, como faço?

Entre na sua conta do Portal do Governo e acesse sua solicitação. Ao final da página constarão as informações sobre qual pendência deve ser cumprida. Assim, basta corrigir ou anexar o documento solicitado na própria página e clicar em “Pendências Resolvidas”, ao final dela. A Anvisa receberá novamente a solicitação corrigida para prosseguir com a análise.

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Autorização para importação por parte da Anvisa

1. Como a ANVISA autoriza a importação excepcional?

Após a análise do pedido, a Anvisa emite uma autorização para importação excepcional de produtos à base de canabidiol.

2. Como recebo a autorização para importação da ANVISA?

Após a conclusão da análise a autorização fica disponível no próprio Portal do Governo para o paciente/responsável acessar com o seu login. Um e-mail automático é enviado comunicando que a análise foi concluída e a autorização está pronta.

3. Como certificar a autenticidade do documento de autorização?

A autorização emitida pela Anvisa contém assinatura eletrônica e um código verificador, que possibilita a confirmação de sua autenticidade (https://sei.anvisa.gov.br/autenticidade).

4. O que faço com a autorização para importação?

A autorização deve ser mantida junto ao produto, sempre que em trânsito, dentro ou fora do Brasil.

Aquisição e importação do produto

1. Como faço para para comprar o produto à base de canabidiol?

A compra é responsabilidade do paciente ou de seu representante legal. A Anvisa não intervém na escolha do produto indicado pelo médico nem na sua forma de aquisição/compra.

2. Como posso importar o produto à base de canabidiol?

A importação pode ocorrer por:
- Remessa Expressa;
- Licenciamento de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
ou
- Bagagem acompanhada. A remessa postal (Correios) está proibida pela legislação.

3. Posso trazer o produto por qualquer aeroporto?

Sim, não há restrição de pontos de entrada.

4. Posso realizar mais de uma importação com a mesma autorização?

Sim, é possível importar de uma única vez ou parceladamente, desde que a receita apresentada seja adequada ao quantitativo importado.

5. A importação pode ser intermediada por outras entidades?

Sim. A importação pode ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área de saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, desde que para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa.

6. Posso importar e revender no Brasil?

Não. A aquisição de produtos à base de Canabidiol só pode ser realizada através da importação excepcional por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica e para tratamento de saúde, conforme regulamentação da Anvisa.

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Fiscalização e Liberação na Importação pela Anvisa

1. Como é realizada a fiscalização e liberação na importação?

A fiscalização acontece no aeroporto de entrada no país, pela autoridade sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (Anvisa).

2. Qual documentação será solicitada?

É necessária a apresentação da receita médica emitida pelo mesmo médico constante na Autorização. O produto importado deve ser o mesmo da Autorização emitida pela Anvisa e receita médica. A autorização emitida pela Anvisa não é imprescindível neste momento, mas irá auxiliar na liberação do produto.

3. Será cobrada alguma taxa de importação pela Receita Federal?

A Anvisa não possui competência para tratar os assuntos relacionados aos diferentes tributos que possam incidir sobre cada importação. É recomendável que os interessados se informem previamente à importação, junto à Receita Federal sobre estes tributos.

COMPRAR

O canabidiol, também conhecido como CBD, é uma substância natural que tem estado em evidência por diversas razões. Novas pesquisas a respeito dos benefícios do cannabis revelaram que, além do THC (a substância psicotrópica da cannabis), também há um fator não-psicoativo, considerado bastante benéfico: é o CBD.

Por que escolher o 1Pure® CBD?

A Endopure seleciona seu canabidiol (CBD) de plantas com qualidade superior. Assim, o 1Pure® CBD é um produto certificado, puro e premium, que também é:

  • Legal
  • Seguro
  • Estável (garantia da quantidade exata de CBD)
  • Da mais alta qualidade

Composicão:

Os produtos 1Pure® contêm: CBD com alta pureza (99,82%, com variação de + ou -  0,010%) e Triglicerídeo de cadeia média (TCM), que é um excelente veículo para absorção do CBD.

Uma embalagem de 30ml contém a quantidade de CBD com opções de:

  • 1500mg (50mg/ml) de CBD natural.
  • 3000mg (100mg/ml) de CBD natural.
  • 6000mg (200mg/ml) de CBD natural.
  • Óleo TCM (triglicerídeo de cadeia média).

Uma embalagem de 120ml contém a quantidade de 1000mg de CBD.

Recomendações:

Use da maneira recomendada por seu médico.

Antes de engolir, coloque a quantidade indicada debaixo da língua e mantenha a substância na boca pelo máximo de tempo que conseguir. Essa é a maneira mais rápida e eficaz de ajudar o CBD a chegar na circulação sanguínea e no cérebro.

Atenção: Grávidas, lactantes ou pessoas com alguma doença ou condição grave devem consultar um médico antes de tomar qualquer tipo de suplemento ou fazer alguma mudança na dieta.

ENDEREÇO

EndoPure Hodings, LLC
888 Prospect Suite 200
La Jolla, CA
92037
Estados Unidos

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