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ORIENTAÇÃO PARA IMPORTAR

Consulta médica e prescrição

1. Preciso me consultar com um médico?

Sim, o médico é o profissional responsável por examinar o paciente e prescrever o uso de produtos à base de canabidiol, com base no quadro clínico e outros tratamentos já testados.

2. Quais especialidades médicas podem prescrever produtos à base de canabidiol?

Não cabe à Anvisa avaliar exercício profissional, de modo que não há restrição para especialidades médicas que podem prescrever o canabidiol, por parte da Agência.

3. Preciso de prescrição médica?

Sim. A prescrição médica (receita) é um dos documentos obrigatórios, tanto para o cadastramento do paciente quanto para a liberação das importações.Além da prescrição, também é obrigatória a apresentação do laudo médico.

4. Quais as informações que devem constar na prescrição médica (receita)?

A receita deve ser legível e conter OBRIGATORIAMENTE:
- nome do paciente;- nome COMERCIAL do produto (NÃO são nomes comercias: Canabidiol, CBD, Hemp Oil, Extrato de Cannabis, óleo de CBD, Blue, Gold etc);
- posologia (dose diária especificando a unidade como: gramas, miligramas, mililitros, gotas, cápsulas, centímetros);
- quantitativo necessário e tempo de tratamento (especificar a apresentação, ex: 37 frascos de 30ml/ano); e
- data, assinatura, carimbo e número do registro no conselho de classe do médico.

5. Quais as informações que devem constar no laudo?

O laudo médico deve estar com letra legível e conter OBRIGATORIAMENTE:
- nome do paciente;
- descrição do caso;
- nome da doença e CID;
- justificativa para a utilização de produto a base de Canabidiol;
- tratamentos anteriores; e
- data, assinatura, carimbo e número do registro no conselho de classe do médico.

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Cadastro do paciente na Anvisa

1. Como faço o cadastro na ANVISA?

Para obter a autorização para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol é necessário realizar cadastramento do paciente na Anvisa.Para o cadastramento, é necessário o envio dos seguintes documentos para a Anvisa:
1. Formulário de solicitação;
2. Receita médica;
3. Laudo médico;
4. Declaração de responsabilidade;

2. Qual formulário de solicitação devo preencher?

A solicitação deve ser realizada diretamente pelo Portal de Serviços do Governo Federal. O paciente ou responsável deverá criar uma Conta de acesso única do Governo no Portal de Serviços do Governo Federal, o que já pode ser feito, pois servirá para o acesso a diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital. Ao efetuar a solicitação, devem ser preenchidos todas as informações corretamente, referentes ao paciente, responsável legal, prescritor e produto, bem como, devem ser anexados os documentos necessários (receita médica, laudo médico e Declaração de Responsabilidade). Não é possível o envio dos documentos para a Anvisa por e-mail ou por correio.

3. Como deve ser a declaração de responsabilidade? Existe um modelo específico?

Sim, deve ser utilizado o modelo de declaração de responsabilidade disponível aqui. Atentar ao preenchimento de todos os campos, como: local e data e assinaturas do médico e do paciente/responsável.

4. Por quanto tempo é valido o cadastro?

O cadastro é válido por um ano. Após este período, ele pode ser renovado.Saiba mais sobre a renovação do pedido.

Análise do pedido por parte da ANVISA

1. Qual é o prazo da análise por parte da ANVISA?

O prazo varia. Mas ultimamente a ANVISA está solicitando um prazo médio de 55 dias. Todos nós esperamos que este prazo diminua.

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Autorização para importação por parte da Anvisa

1. Como a ANVISA autoriza a importação excepcional?

Após a análise do pedido, a Anvisa emite uma autorização para importação excepcional de produtos à base de canabidiol.

2. Como recebo a autorização para importação da ANVISA?

Esta autorização será enviada para o e-mail constante no cadastro do paciente. Não serão encaminhados ofícios pelos Correios

3. Como certificar a autenticidade do documento de autorização?

A autorização emitida pela Anvisa contém assinatura eletrônica e um código verificador, que possibilita a confirmação de sua autenticidade (https://sei.anvisa.gov.br/autenticidade).

4. O que faço com a autorização para importação?

A autorização deve ser mantida junto ao produto, sempre que em trânsito, dentro ou fora do Brasil.

Aquisição e importação do produto

1. Como faço para para comprar o produto à base de canabidiol?

A compra é responsabilidade do paciente ou de seu representante legal. A Anvisa não intervém na escolha do produto indicado pelo médico nem na sua forma de aquisição/compra.

2. Como posso importar o produto à base de canabidiol?

A importação pode ocorrer por:- Remessa Expressa;- Licenciamento de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex); ou- Bagagem acompanhada. A remessa postal (Correios) está proibida pela legislação.

3. Posso trazer o produto por qualquer aeroporto?

Sim, não há restrição de pontos de entrada.

4. Posso fracionar os quantitativos em diferentes importações e utilizar a mesma autorização?

Sim, é possível importar de uma única vez ou parceladamente, desde que a quantidade autorizada para importação não seja ultrapassada e a receita apresentada seja adequada ao quantitativo importado.

5. A importação pode ser intermediada por outras entidades?

Sim. A importação pode ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área de saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, desde que para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa.

6. Posso importar e revender no Brasil?

Não. A aquisição de produtos à base de Canabidiol só pode ser realizada através da importação excepcional por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica e para tratamento de saúde, conforme regulamentação da Anvisa.

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Fiscalização e Liberação na Importação pela Anvisa

1. Como é realizada a fiscalização e liberação na importação?

A fiscalização acontece no aeroporto de entrada no país, pela autoridade sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (Anvisa).

2. Qual documentação será solicitada?

É necessária a apresentação da receita médica emitida pelo mesmo médico constante na Autorização. O produto importado deve ser o mesmo da Autorização emitida pela Anvisa e receita médica. A autorização emitida pela Anvisa não é imprescindível neste momento, mas irá auxiliar na liberação do produto.

3. Posso apresentar a mesma receita em mais de uma importação?

Sim, é possível, desde que a duração do tratamento indicada na receita seja compatível. Os quantitativos importados também não podem ultrapassar o saldo da quantidade autorizada.

4. Será cobrada alguma taxa de importação pela Receita Federal?

A Anvisa não possui competência para tratar os assuntos relacionados aos diferentes tributos que possam incidir sobre cada importação.
Tributos cabem à receita federal. Entretanto, o 1Pure não é taxado ao entrar por remessa expressa para encomendas abaixo de $10.000,00 dolares.

COMPRAR

O canabidiol, também conhecido como CBD, é uma substância natural que tem estado em evidência por diversas razões. Novas pesquisas a respeito dos benefícios do cannabis revelaram que, além do THC (a substância psicotrópica do cannabis), também há um fator não-psicoativo, considerado bastante benéfico: é o CBD.

Por que escolher o 1Pure?

Nosso CBD é selecionado de plantas com qualidade superior.
Assim, o 1Pure é um produto certificado, puro e premium, que também é:

  • Legal
  • Seguro
  • Potente - (garantizado para contener la cantidad correcta de CDB)
  • Da mais alta qualidade

Composicão:

Os produtos 1Pure contêm: CBD com alta pureza (99,82%, com variação de + ou -  0,010%) e Triglicerídeo de cadeia média (TCM), que é um excelente veículo para absorção do CBD.

Uma embalagem de 30ml contém a quantidade de CBD com opções de:

  • 1500mg (50mg/ml) de CBD natural.
  • 3000mg (100mg/ml) de CBD natural.
  • 6000mg (200mg/ml) de CBD natural.
  • Óleo TCM (triglicerídeo de cadeia média).

Uma embalagem de 120ml contém a quantidade de 1000mg de CBD.

Recomendações:

Use da maneira recomendada por seu médico. Antes de engolir, coloque a quantidade indicada debaixo da língua e mantenha a substância na boca pelo máximo de tempo que conseguir. Essa é a maneira mais rápida e eficaz de ajudar o CBD a chegar na circulação sanguínea e no cérebro.

Atenção: Grávidas, lactantes ou pessoas com alguma doença ou condição grave devem consultar um médico antes de tomar qualquer tipo de suplemento ou fazer alguma mudança na dieta. .

ENDEREÇO

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La Jolla, CA
92037
Estados Unidos

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